Lei

Direitos Humanos
Charles Dieu Sauveur17 de janeiro de 2023
Feminicídio: oito anos após aprovação da lei, casos aumentam
Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato…
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Brasil
Charles Dieu Sauveur23 de dezembro de 2022
Rio sanciona lei municipal de proteção de migrantes e refugiados
A cidade do Rio de Janeiro terá uma política voltada para a proteção dos direitos da população migrante e refugiada.…
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